Processo 753608/20
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 18/12/2020 12:30
Autuado em 18/12/2020 12:30
Apensado ao Processo 276403/06 em 23/03/2022 15:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 775/2021 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 27/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   775/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/04/2021 Acórdão   775/ 2021 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/03/2021   / Adiado por alteração no quórum JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Procuradores: LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI (credenciado, inclusão:18/12/20)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Procuradores: LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI (credenciado, inclusão:18/12/20)
Interessado CLAUDIO NAZARIO DA SILVA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Interessado PAULO EDER DE ARAUJO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2021 2526 Acórdão nº 775/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
05/01/2021 2449 Termo de Distribuição de Processo nº 4740/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2021 12:12 DP  
20/04/2021 15:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 447/2021 -
09/04/2021 09:48 GCDA  
07/04/2021 12:14 STP Certidão de Adiamento nº 80/2021 -
18/12/2020 13:39 GCDA  
18/12/2020 12:30 DP Informação nº 10464/2020 -

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